AVALIAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES APÓS O ESTATUTO DA CIDADE: UM ESTUDO DE RIO CLARO-SP
DOI:
https://doi.org/10.59550/engurbdebate.v3i1/2.54Palabras clave:
Plan Maestro, Estatuto de la Ciudad, Ciudades medianas, Rio ClaroResumen
Las ciudades brasileñas de tamaño mediano comenzaron a jugar nuevos e importantes puestos en los contextos global y nacional, principalmente porque experimentaron profundas transformaciones económicas y sociales. Con la promulgación del Estatuto de la Ciudad, en 2001, que regula los artículos 182 y 183 de la Constitución Federal de 1988, se produjeron cambios importantes en la administración pública y en el papel de la ciudadanía en la estructura social. Con la hipótesis de que estos cambios no se están incorporando a los Planes Directores, resultando en daños al desarrollo municipal y a la población, se realizará un estudio comparativo entre los Planes Directores elaborados tras la aprobación del Estatuto de la Ciudad en una ciudad de tamaño medio. , Rio Claro (SP). Para ello, se realizó la caracterización del municipio, así como un relevamiento de la principal Legislación Municipal relacionada con el tema en el período 2001 al 2021. A partir de los datos recolectados, fue posible realizar un análisis comparativo entre los Planes Directores de 2007 y 2017, así como las respectivas Leyes Complementarias, identificando los cambios y condiciones, así como las fortalezas y debilidades presentes en el municipio. Hubo tímidos avances en la legislación en cuanto a los instrumentos incorporados en detrimento del Estatuto de la Ciudad y la ausencia de una legislación específica que los regule y ponga en práctica sus objetivos.
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