Imóveis não utilizados e a aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios (PEUC) em São José do Rio Preto - SP

Resumo

Contextualização: A identificação de imóveis não utilizados que não cumprem suas funções sociais no meio urbano é fundamental para o direcionamento de estratégias de gestão urbana focadas no combate à ociosidade imobiliária. O Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) coloca-se como instrumento fundamental de política urbana focado no combate deste fenômeno urbano, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Justificativa: Em São José do Rio Preto–SP, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, em 2022, um aumento de 150% no número de domicílios vagos no Município desde o Censo de 2010. Atualmente, 13% dos domicílios do Município estão vagos. Objetivo: Nesse sentido, esta pesquisa buscou identificar os imóveis não utilizados passíveis de aplicação do PEUC no município paulista, para estimular o cumprimento da função social da propriedade urbana ociosa. Materiais e Método: Adotou-se como parâmetro, a Metodologia para Identificação de Imóveis Potencialmente Ociosos (MIIPO), para identificação dos imóveis na escala do bairro, por meio de sete variáveis que resultam no Índice Multicritério de Ociosidade (IMO) em altíssima, alta e baixa a média ociosidade, e fornece subsídios ao levantamento de campo e identificação dos imóveis passíveis de PEUC. Resultados e discussões: A espacialização dos parâmetros adotados na construção do IMO elaborada a partir do levantamento, análise e sistematização dos dados possibilitou a classificação de 57,65% dos bairros do Município em baixa a média ociosidade, 30,75% em alta ociosidade e 11,60% em altíssima ociosidade. A Macrorregião Central obteve o maior número de bairros na categoria de altíssima ociosidade, com 33 bairros, correspondentes a 5,55% do total de bairros do Município. O levantamento de campo identificou, na Macrorregião Central, que 36% dos bairros investigados possuem de 1 a 6,7% dos seus imóveis considerados não utilizados, 40% possuem de 6,7 a 12,3% de seus imóveis não utilizados, e 24% possuem de 12,3 a 18% dos imóveis não utilizados. Em relação à vacância, 26% dos bairros possuem de 0 a 33% de seus imóveis não utilizados há dois anos ou mais, 30% dos bairros de 33 a 67% de seus imóveis não utilizados há dois anos ou mais e 44% dos bairros de 67 até 100% de seus imóveis não utilizados há dois anos ou mais. Em relação à aplicabilidade do PEUC, 08 bairros foram classificados com baixa prioridade ou terceira etapa de aplicação, 09 bairros com média prioridade ou segunda etapa de aplicação e 13 bairros com alta prioridade ou primeira etapa de aplicação do PEUC. Conclusões: Conclui-se que a utilização da MIIPO em São José do Rio Preto obteve significativos avanços na identification dos imóveis potencialmente não utilizados, desde a construção do IMO até o levantamento de campo e demarcação dos bairros com imóveis passíveis de aplicação do PEUC. Ressalta-se, ainda, que a escala do dado é fundamental para que, cada vez, haja efetividade na identificação dos imóveis não utilizados. Quanto mais próxima do imóvel for a escala do dado, maior será a efetividade da utilização da MIIPO para aplicação do PEUC.