GESTÃO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA UGRHI 13 E OS DEZ ANOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DOI:
https://doi.org/10.59550/engurbdebate.v2i1.3Palavras-chave:
Resíduos Sólidos, Gestão de Resíduos Sólidos, UGRHI 13, Política Nacional de Resíduos Sólidos, PMGIRSResumo
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um panorama dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS nos municípios da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (UGRHI-13), no estado de São Paulo, bem como avaliar a situação da gestão de resíduos sólidos urbanos nestes municípios após 10 anos de promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, Lei 12.305/2010. Com relação ao planejamento, em 2020, dentre os 34 municípios da UGHRI-13, 76% possuem seus PMGIRS elaborados, enquanto 15% declaram não possuir este documento. As respostas explicitam que 9% dos municípios estão com os PMGIRS em processo de elaboração. Faz-se um destaque para o número elevado de municípios que não possuem revisões de seus planos, o que pode indicar baixa articulação entre o planejamento e a efetivação da gestão de resíduos sólidos. Observando o panorama da gestão de resíduos sólidos desde a promulgação da PNRS com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, nota-se que metade dos municípios da UGRHI-13 não realiza cobrança pelos serviços, apesar de este constituir um alicerce da gestão integrada de resíduos sólidos; também observam-se poucos avanços na prestação de serviços às populações rurais e na recuperação de materiais recicláveis, mesmo que de modo geral a UGRHI-13 apresente resultados acima da média nacional. Por fim, os avanços tímidos não são observados apenas na escala municipal, mas expandem-se trazendo à tona questões de governança, de integração entre a legislação, o planejamento e sua implementação, além de problemas na articulação intragovernamental - horizontal e vertical.
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