Declaração de Privacidade

Declaração de Privacidade e Termo de Consentimento (LGPD)

Em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Revista Engenharia Urbana em Debate apresenta, de forma clara e transparente, sua Política de Privacidade por meio deste Termo de Privacidade e Consentimento Livre e Esclarecido, assegurando o respeito, a segurança e o sigilo no tratamento de dados pessoais durante todo o fluxo editorial.

Os nomes, endereços de e-mail, filiações institucionais e demais dados informados no sistema do periódico serão utilizados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação científica. Ao se cadastrar ou submeter manuscritos no sistema, os autores, avaliadores e editores autorizam a revista, na condição de agente de tratamento, a realizar as operações de gerenciamento de dados descritas a seguir.

Definições das Operações de Tratamento de Dados

Coletar

Durante o cadastro voluntário, os dados fornecidos pelos usuários são registrados em nosso banco de dados. A senha criada pelo usuário é pessoal, criptografada e intransferível. Ressaltamos que o periódico não faz a coleta de dados pessoais sensíveis.

Utilizar

Dados como nome completo, instituição, e-mail (quando autorizado) e titulação são utilizados para compor as informações editoriais nos artigos publicados, servindo também como critérios essenciais de avaliação por órgãos oficiais (como CAPES/Qualis) e indexadores internacionais. O endereço de e-mail é utilizado para comunicações cruciais do fluxo editorial, como revisões, notificações de publicação, chamadas especiais e alterações nas diretrizes.

Acessar e Avaliar

Os dados são acessados e revisados pela equipe técnica durante a verificação e atualização de metadados, garantindo a consistência com o número DOI, Orcid ID, Currículo Lattes e demais requisitos de indexação, evitando conflitos de registro.

Transmitir e Processar

Os dados de submissões são processados em formato XML ou diretamente no sistema para a geração correta do identificador permanente (DOI) junto à agência CrossRef. Para assegurar a preservação digital de longo prazo, os fascículos e seus metadados são automaticamente transmitidos a repositórios digitais e redes de indexação internacional por meio do protocolo OAI-PMH.

Anonimizar e Eliminar

Durante o processo de avaliação às cegas, quaisquer informações pessoais ou metadados de autoria presentes nas propriedades dos arquivos enviados são rigorosamente eliminados com ferramentas apropriadas para assegurar a integridade do sistema duplo-cego (double-blind peer review).

Arquivar e Armazenar

Todos os dados de cadastro e o histórico de submissões (incluindo artigos publicados, rejeitados ou arquivados) permanecem armazenados de forma segura no sistema do periódico, garantindo o histórico do registro científico.

Uso de Imagens nos Artigos

Toda imagem enviada pelos autores, incluindo fotografias, mapas, tabelas, gráficos e figuras, deve estar em estrita conformidade com os direitos autorais. É responsabilidade dos autores garantir e declarar que possuem as devidas autorizações ou que as imagens são de uso público. Caso haja irregularidades ou ausência de créditos adequados, a publicação do manuscrito será impedida.

Direitos dos Usuários e Consentimento

Ao utilizar o sistema do periódico e submeter artigos, os usuários concordam, de forma livre, informada e transparente, com o uso de seus dados pessoais para as finalidades científicas descritas neste termo.

A revista garante aos usuários o direito de acessar, retificar ou solicitar a atualização de seus dados a qualquer momento diretamente em seu perfil no sistema. Solicitações de exclusão definitiva ou bloqueio de cadastro podem ser encaminhadas diretamente ao Corpo Editorial. 

A revista compromete-se a respeitar integralmente os princípios de segurança, confidencialidade e transparência estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo aos usuários o direito de retificar ou solicitar a atualização de seus dados a qualquer momento por meio do sistema.