Licitação sustentável na administração pública

análise dos critérios ambientais nos contratos de mão de obra da Universidade Federal de Uberlândia

Resumo

Este artigo analisa a inserção de critérios de sustentabilidade ambiental nos processos licitatórios de contratação de mão de obra terceirizada na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), à luz da legislação brasileira e das diretrizes nacionais de compras públicas sustentáveis. A pesquisa, de natureza qualitativa, adotou abordagem exploratória e descritiva, com base em análise documental de dois processos licitatórios (realizados em 2018 e 2022) e entrevistas com gestores institucionais. Os dados foram examinados à luz da legislação vigente (como o Decreto nº 7.746/2012, a Instrução Normativa nº 01/2010 e a Lei nº 14.133/2021) e do referencial técnico do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. Os resultados revelam a inclusão dos critérios ambientais de forma genérica, sem exigências operacionais, indicadores de desempenho ou mecanismos de fiscalização. As entrevistas apontam para uma cultura institucional ainda incipiente no que tange à internalização da sustentabilidade nas contratações públicas. Constatou-se, ainda, a ausência de normativas internas que regulamentem a aplicação dos critérios sustentáveis, bem como de capacitação técnica contínua. A partir desses achados, o estudo propõe diretrizes e recomendações para o fortalecimento da governança ambiental na UFU, contribuindo para a consolidação de políticas institucionais que integrem efetivamente os princípios da sustentabilidade aos processos de contratação pública.