DESAFIOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA SOBRE OS EFEITOS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA NA DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO: CONSELHEIRO LAFAIETE COMO ESTUDO DE CASO: Conselheiro Lafaiete como estudo de caso - Cunha, Tiago; Silva, Cecilia Miranda; Rosado, Victor Barroso (Engenharia Urbana em Debate, 2020)
O objetivo principal da presente investigação é compreender se a legislação urbanística pode provocar concentrações espaciais de grupos populacionais segundo suas características. Elegemos o município de Conselheiro Lafaiete como estudo de caso. Mapeamos os estratos segundo a idade de seus indivíduos – em realidade, de acordo com o estágio do ciclo vital em que as famílias se encontram –, do formato que os arranjos domiciliares e, por último, das suas rendas. Manejamos os microdados da amostra dos Censos Demográficos 2000 e 2010, além de termos compilado as informações do Plano Diretor Municipal (PDM) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Limitamos a investigação ao intervalo 1999-2018. Os resultados sugerem que as simples legalizações e regulamentações proporcionadas pelo Plano Diretor de parte do território municipal se desdobram em diferenciais de oportunidades em acessá-las, ao torná-las intangíveis às famílias mais carentes e em estágios iniciais do seu ciclo vital familiar.Palavras-chave: Legislação urbanística; Perfil sociodemográfico; Concentração espacial da população; Ciclo de vida; Planos Diretores